Renda extra de até R$ 10 MIL: revisão do FGTS vai garantir valor
Você já imaginou a possibilidade de ganhar uma renda extra de até R$ 10 mil? Saiba que isso é possível através da revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, antes de discutir essa renda extra, é importante destacar alguns pontos sobre o próprio FGTS.
O FGTS é um benefício garantido a todos aqueles que trabalham com carteira assinada e estão sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Essa revisão pode ser possível através de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, muitos trabalhadores brasileiros podem ser beneficiados com essa determinação, que envolve a correção dos valores devido à falta de reajuste nas quantias depositadas entre os anos de 1999 e 2013.
É importante entender como os trabalhadores podem acessar esse dinheiro extra através do FGTS.
Substituição da Taxa Referencial por outro índice
Uma ação em andamento pode resultar na substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), buscando acompanhar o valor da inflação. Se a causa for julgada a favor da classe trabalhadora, os trabalhadores que mantiveram conta no FGTS entre 1999 e 2013 terão direito a correções dos valores que não foram atualizados nesse período.
O FGTS foi criado com o objetivo de proporcionar uma espécie de reserva financeira para os trabalhadores, a fim de que pudessem ter acesso a uma quantia em dinheiro em momentos de insegurança financeira, como em casos de demissão sem justa causa. A cada salário recebido por um funcionário com carteira assinada, 8% é direcionado para a conta do FGTS, vinculada à Caixa Econômica Federal. O dinheiro pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa, na aposentadoria do trabalhador ou em situações específicas.
Renda extra de até R$ 10 mil por meio da revisão do FGTS
Para solicitar a revisão, é necessário que o trabalhador tenha saldo no FGTS entre os anos de 1999 e 2013, caso aprovada. Além disso, esse grupo de trabalhadores pode receber até R$ 10 mil, mas o valor pode variar de acordo com o valor acumulado no período descrito na ação.
Se o trabalhador tiver direito a receber um valor de até 60 salários mínimos, considerando o piso nacional vigente, e a revisão for aprovada pelo STF, ele pode fazer o pedido pela internet, no site do Tribunal Federal da região em que mora.
Porém, se o valor a ser recebido ultrapassar o limite de 60 salários mínimos, o processo deverá ser aberto em uma Vara da Justiça Federal. Por isso, é fundamental que o trabalhador consulte um advogado especialista na área para obter todas as orientações legais necessárias.
