PIS/PASEP 2023: regras, consulta e calendário
O calendário de pagamentos do PIS/PASEP começará em fevereiro de 2023 e se estenderá até dezembro do mesmo ano. No entanto, somente trabalhadores específicos terão acesso aos valores do abono salarial vinculados ao programa. Saiba mais sobre as regras do PIS/PASEP e quem será elegível para receber o abono salarial em 2023.
Regras para receber o PIS/Pasep 2023
O calendário de pagamentos do PIS/PASEP, que havia sido adiado por um ano, finalmente será implementado em 2023, começando em 15 de fevereiro e terminando em 28 de dezembro. Os abonos salariais a serem liberados corresponderão aos serviços prestados formalmente no ano de 2021. Cerca de 23,6 milhões de trabalhadores devem receber abonos salariais no valor total de R$ 24,4 bilhões.
O pagamento do PIS é baseado na data de nascimento do empregado e o PASEP, no último dígito do número de inscrição no programa. No entanto, é importante notar que os programas PIS e PASEP são distintos, o PIS é destinado a trabalhadores do setor privado e é gerenciado pela Caixa Econômica, enquanto o PASEP é destinado a servidores públicos e é gerenciado pelo Banco do Brasil (BB).
O que são as regras do PIS/PASEP?
Para receber o PIS/PASEP, o empregado deve comprovar o direito ao abono salarial no ano-base (no caso, 2022). De qualquer forma, as regras para elegibilidade não mudaram nos últimos anos. Portanto, os seguintes critérios devem ser atendidos:
– Estar matriculado no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
– Trabalhou ou não trabalhou por mais de 30 dias consecutivos com carteira assinada.
– Ter ganhado até dois salários mínimos.
– Garantir que os dados do trabalho estejam devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Muitos se concentram apenas no fato de terem trabalhado durante os meses do ano de referência, mas esquecem que é preciso ter pelo menos cinco anos de carteira assinada, de forma contínua ou não. Caso contrário, o PIS/PASEP não será liberado.
Os empregados também devem ficar atentos ao prazo padrão de cinco anos para inscrição no PIS/PASEP. O empregado tem direito ao primeiro abono salarial apenas após este prazo, mesmo que já tenha cumprido todos os demais requisitos.
Valores para 2023
O salário mínimo é o valor mínimo que um trabalhador pode receber no país. Ele serve de base para a avaliação de diversos benefícios previdenciários, seguro-desemprego e PIS/PASEP 2023. Para o PIS/PASEP 2023, o salário mínimo equivale ao teto do abono salarial, que é o valor máximo que o trabalhador pode receber. Esse benefício é pago uma vez ao ano como uma espécie de recompensa aos empregados que mantiveram a carteira assinada nos últimos meses.
No entanto, o PIS/PASEP 2023 é uma abono gradual e cumulativo. É contabilizado um valor fixo por cada mês da carteira assinada. No ano de 2024, por exemplo, você receberá um bônus de R$ 109 por cada 30 dias de trabalho formal.
Após 12 meses de carteira assinada, os trabalhadores podem receber R$ 1.320 do PIS/PASEP 2023. Esse será a maior alteração para bolso do trabalhador. O valor é pago separadamente pela Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB).
