FGTS Emergencial – Saiba Como Solicitar

O saque no valor de R$ 1.000,00 poderá ser realizado até 15 de dezembro de 2022, e favorece toda a população que tem saldo suficiente.

A Caixa Econômica Federal, elaborou um cronograma de atendimento, a qual os interessados poderão ser atendidos por demandas, confira;

FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa.

Mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, no início de cada mês e em nome dos empregados.

O valor correspondente a 8% do salário bruto de cada funcionário, e é destinado a todos os trabalhadores, que exercem suas funções de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Esse direito se dá desde 05 de outubro de 1988, antes disso os valores depositados eram facultativos.

Inicialmente os saques eram liberados mediante;

• Fim de contrato de trabalho por tempo determinado;
• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria, por tempo de serviço, ou invalidez ou critérios correspondentes;
• Tragédia recorrente de desastre natural, desabamentos enfim;
• Pessoas acima de 70 anos;
• Portador de doença grave, por exemplo câncer, neste caso destina-se ao titular da conta ou aos seus dependentes legalmente comprovados;
• Portador de HIV;
• Portador de doenças em estado terminal, sendo o titular ou seus dependentes;
• Permanência do titular por 3 anos ininterruptos, fora do regime do FGTS;
• Aquisição de casa própria, afim de liquidar ou amortizar os valores nas prestações;

O PROJETO

Anunciado em 17 de março de 2023, e publicada no Diário Oficial da União em 18 de março de 2022, pelo Governo Federal com assinatura e concessão do presidente em exercício Jair Bolsonaro, a medida deve beneficiar milhões de trabalhadores.

Além do saque emergencial de FGTS, foram anunciadas outras medidas econômicas, como por exemplo a antecipação de 13° salários para beneficiários do INSS.

A liberação se dá sobre o valor total das contas de FGTS, caso  o trabalhador possua mais de uma.

Sendo assim os valores devem ser limitados a R$ 1.000,00, e aos que receberam o saque aniversário, e ficaram com o saldo bloqueado não devem receber.

De acordo com o Governo Federal, a medida resultara em movimentação econômica o que favorece imediatamente o atual cenário, além é claro de contribuir  financeiramente com as famílias e pessoas que mais economicamente foram atingidas com a alta da inflação e o atual cenário financeiro.

A cerimonia aconteceu na tarde de quinta-feira 17 de março de 2022, e contou com a presença do ministro da economia Paulo Guedes, o presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães, além de diversos membros do senado e o presidente Jair Bolsonaro.

QUEM PODE SACAR O FGTS EMERGENCIAL?

O benefício é aplicado a toda a população, que tem saldo suficiente para tal. Portanto deve-se consultar o valor destinado para esta finalidade.

Os pagamentos serão liberados a partir de 20 de abril, e serão retirados de contas ativas e inativas, afim de beneficiar cerca de 42 milhões de brasileiros.

Os trabalhadores que possuem mais de uma conta vinculada ao FGTS o saque irá priorizar primeiro as contas relativas a contratos de trabalhos extintos (iniciando pela conta com menor saldo) e posteriormente as outras contas vinculadas, iniciando também pela conta com menor saldo.

Aqueles que optaram pela medida provisória que autoriza o saque aniversario do FGTS, tem seus saldos bloqueados destinados a este propósito, sendo assim não terão o direito ao benefício em questão.

Vale ressaltar que que mesmo optando pelo saque emergencial do FGTS as outras possibilidades legais de movimentação dos recursos do Fundo continuarão válidas.

Como em situações de demissão sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a setenta anos, além dos casos de saúde definidos em Lei.

CALENDÁRIO DE SAQUES

De acordo com o cronograma elaborado e disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, os saques iniciaram em 20 de abril e serão finalizados em 15 de junho, de acordo com os meses de nascimentos, confira;

Nascidos em janeiro recebem em 20/04; nascidos em fevereiro recebem em 30/04; nascidos em março recebem em 04/05; nascidos em abril recebem em 11/05; nascidos em maio recebem em 14/05;nascidos em junho recebem em 18/05;   nascidos em julho recebem em 21/05; nascidos em agosto recebem em 25/05; nascidos em setembro recebem em 28/05; nascidos em outubro recebem em 01/06; nascidos em novembro recebem em 08/06; nascidos em dezembro recebem em 15/06;

Sendo assim, acesse o site www.fgts.caixa.gov.br, confira se você tem saldo suficiente para esta liberação e procura pelas agencias da caixa, ou lotéricas credenciadas, na data coerente ao seu benefício, para efetuar o seu saque.

Ou então busque pelo aplicativo que facilitará a previa consulta.